Assessoria Jurídica Ambiental

 

- Confecção de Defesas e Recursos Administrativos, quando da aplicação de Autos de Infração ou demais sanções administrativas;

- Elaboração de Pareceres Ambientais;

- Assessoramento em Processos Administrativos junto aos órgãos de proteção ambiental (FEPAM, SEMA, IBAMA, Secretarias Municipais de Meio Ambiente);

- Elaboração e consultoria em Termo de Ajustamento ou Termos de Compromisso Ambiental, Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 6.514/08;

- Assessoramento em Processos de Crimes Ambientais, Lei n.º 9.605/98, (JECRIM’s e Justiça Comum);

- Assessoramento em Inquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público e Ações Civis Públicas para apuração de ilícitos ambientais;

- Elaboração de legislação ambiental para municípios (leis de proteção ambiental, licenciamento ambiental, ERB’s, resíduos sólidos, etc.);

- Advocacia preventiva na área de meio ambiente a fim de evitar e/ou reduzir as autuações por infrações e/ou danos ambientais;

- Assessoramento em diretrizes e procedimentos internos, visando à elaboração de normas internas, diretrizes e procedimentos que assegurem o cumprimento das normas ambientais;

- Elaboração de defesas judiciais, no âmbito civil e criminal, contra pretensões indevidas dos órgãos ambientais ou do Ministério Público, em relação à empresa e/ou seus dirigentes e controladores; 

- Assessoria em perícias ambientais.

- Assessoria para formação de Consórcios Públicos.

- Organização de Fiscalização Ambiental.

- Assessoria Jurídica para Consórcios Públicos.

- Acompanhamento de Inquéritos Civis.

- Representação de empresas junto à órgãos competentes (IBAMA, Fepam, Secretarias municipais, etc.) 

 
 


              Avenida 25 de Julho - 381 - Bairro Fião - São Leopoldo/RS
Fone/Fax: 51 3037-7949

contato@foliumconsultoria.com.br