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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Lucas Kessler de Oliveira

Biólogo – Especialista em Georreferenciamento – Mestre em Qualidade Ambiental

Responsável Técnico da Folium Consultoria Ambiental

 

O licenciamento ambiental, embora muitas vezes seja confundido com um caráter punitivo, é um importante instrumento para viabilizar o desenvolvimento de forma sustentável.

Quando o empreendedor licencia a sua atividade, e aproveita esta etapa para entender e mitigar os impactos gerados com a atividade, o licenciamento ambiental pode se tornar uma estratégia competitiva e valorizar o produto ou a prestação de serviços, uma vez que mitigando os impactos fará com que ocorra a médio e longo prazo uma economia que poderá aumentar os ganhos da empresa.

O licenciamento ambiental muitas vezes é tratado como burocracia, e a vemos, muitas vezes, formadores de opinião reclamando da demora na expedição de licenças. Ora, uma análise de impactos não é tão simples como alguns leigos pensam. Analisar impactos necessita do despendimento de muito conhecimento técnico e análises criteriosas dos locais onde se pretende implantar um empreendimento.

É inegável que ainda se faz necessário a ampliação de estruturas de fiscalização ambiental dos órgãos competentes, mas não há uma garantia de que se eu tiver o dobro de pessoas analisando um único processo ele vai ser “licenciado” mais rapidamente. Precisamos tomar cuidado com as especificidades de cada obra, de cada local, de cada ambiente. Apressar não significa desenvolvimento, pois de nada adianta ter uma obra liberada se ela está inviabilizada, e o tipo de solo, por exemplo, não comporta a estrutura.

Somente se valendo de um licenciamento adequado e criteriosamente analisado por técnicos qualificados e competentes será possível obter melhoras efetivas na qualidade ambiental associada ao desenvolvimento econômico. O licenciamento ambiental sempre afetará de forma direta o planejamento mais seguro das atividades produtivas, fazendo com que a competitividade do empreendimento seja uma estratégia importante que englobe os custos envolvidos na preservação ambiental.

Analisar pontos críticos se faz necessário, e diagnosticando a estrutura de licenciamento ambiental será possível propor soluções e alternativas para solucionar o problema se valendo de ações políticas e técnicas.

As estruturas públicas encarregadas desta tarefa de proteção ambiental tão importante reclamam das deficiências, a imprensa cobra agilidade e o empreendedor, no ímpeto de não parar suas atividades querem presteza na análise de seus encaminhamentos...

O fator importante a se considerar é que este jogo de pressões e opiniões é o que resulta, muitas vezes, na baixa eficácia do serviço prestado e na ausência de uma fiscalização sistêmica, que acaba por prejudicar o desenvolvimento econômico em geral, e não só os interessados de forma direta, licenciadores e licenciados.

Os empreendedores que almejam menores prazos de licenciamento, procedimentos simplificados para os processos, menores custos e melhores informações, muitas vezes são os mesmos que omitem, que ignoram e que buscam ludibriar os órgãos, por saberem de sua ausência de estrutura administrativa.

Cabe aos técnicos que atuam assessorando os interessados uma busca ética conforme o juramento realizado na obtenção de sua formação técnica. Mas enquanto existir tais práticas, não temos como simplesmente requerer uma agilidade sem análise. Analisar não é burocratizar, e sim fazer cumprir o que a legislação ambiental preconiza.

Buscando uma solução coletiva e técnica, com certeza teremos agilidade e melhor desempenho na construção do desenvolvimento sustentável. Com um procedimento ágil e eficaz as empresas se valorização, se tornando ambientalmente adequadas, o que fará com que elas se valorizem, devido ao apelo ambiental cada vez mais evidente e necessário.

 

 

 

 
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